A audiência de custódia é um procedimento judicial que ocorre nas primeiras 24 horas após a prisão em flagrante de um indivíduo, com o objetivo de garantir a apresentação do preso ao juiz responsável que irá avaliar a legalidade da prisão, bem como a necessidade de sua manutenção ou eventual relaxamento.

Durante a audiência de custódia, o preso é apresentado ao juiz, que verifica se a prisão foi feita em flagrante delito ou com base em mandado judicial. Também verifica se a prisão foi realizada com todas as formalidades legais, se houve respeito aos direitos do preso e se há indícios suficientes para manter a prisão ou não.

O advogado tem um papel fundamental nesse processo, pois é responsável por garantir que os direitos do preso sejam respeitados e que ele tenha um julgamento justo. O advogado pode atuar durante a audiência de custódia, apresentando argumentos em favor do seu cliente, questionando a legalidade da prisão e buscando a liberdade provisória ou a aplicação de medidas alternativas à prisão.

Além disso, o advogado pode atuar na defesa dos direitos do preso durante o período em que ele estiver detido, acompanhando o cumprimento da prisão, verificando se as condições de detenção estão em conformidade com a lei e buscando a aplicação de medidas para garantir a integridade física e moral do preso.

Por fim, a audiência de custódia é um importante instrumento de proteção aos direitos do preso, e a atuação do advogado é fundamental para garantir que o preso tenha um julgamento justo e para evitar que ocorram violações aos seus direitos durante o cumprimento da prisão.
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